segunda-feira, 1 de agosto de 2011

VEREADOR DENUNCIARÁ DESCUMPRIMENTO DE T.A.C PELO PREFEITO DE CARIRIAÇU

O Vereador Raimundo Alves da Cunha, conhecido popularmente como "Budu" aguarda com ansiedade o início das atividades do legislativo que se dará logo mais às 19h00, para denunciar o descumprimento do Prefeito ao termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público.

Afirma o Vereador que enviou denúncia dando conta do descumprimento para a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Ceará cobrando providências no sentido de obrigar Edmilson Leite a realizar o concurso público para provimento de cargos que atualmente estão sendo ocupados de forma irregular mediante contratação temporária, que deveria ter sido realizado e encerrado até o dia 30 de junho de 2011.

Segundo afirmou, o Prefeito está utilizando a Máquina Administrativa para empregar pessoas em troca de apoio Político o que constitui ato de improbidade administrativa. 

"Tal prática gera inúmeros prejuízos à administração, tendo em vista que permitem o acesso de pessoas sem o preparo necessário para o serviço público" afirma "Budu".

Como se não bastasse a ilegalidade das contratações, estas, em sua grande maioria empregam pessoas de Juazeiro do Norte e Aurora, a exemplo do que já ocorre com os Cargos Comissionados de Secretária de Educação e Saúde, atualmente ocupados por pessoas sem qualquer vínculo com Caririaçu.

Budu explica como o Prefeito realizada a ilegalidade: "O Prefeito mais do que ninguém sabe que o ingresso no serviço público só pode se dar com a aprovação em concurso público. Trata-se de uma exigência da Constituição Federal e das leis vigentes no país. ocorre que a própria Constituição permite a contratação sem concurso por prazo determinado, para atender situações emergenciais que não poderiam aguardar a realização do certame público ou para atividades transitórias. Assim, o Prefeito está tentando enganar a Lei, as Autoridades e especialmente o povo de Caririaçu, contratando temporariamente professores, vigias, garis, atendentes, telefonistas, e como sabemos tais atividades são tipicamente administrativas não se enquadrando no conceito de excepcionalidade.      

"Não podemos admitir a continuação dessas ilegalidades. É uma falta de respeito com o povo de Caririaçu, por isso não ficaremos inertes e conclamamos todos os caririaçuenses para encamparmos essa luta. Esse prefeito não cumpre com nada que promete, nem mesmo assinando cumpre com a palavra", diz com indignação o vereador "Budu".  

Sei que contarei com o apoio dos meus companheiros vereadores que fazem frente a este "desgoverno", e juntos lutaremos para resolver a situação. Vários jovens caririaçuenses estão se preparando para se submeter ao Concurso Público e aguardam com expectativa a oportunidade de ingressar no serviço público, não podendo verem seu sonhos frustados por capricho e falta de compromisso desse Prefeito que aí está, diz o vereador. 

Estou aguardando serenamente o posicionamento da Ouvidoria do Ministério Público, confiante de que o prefeito será desmascarado de uma vez por todas, conclui o vereador Budu. 

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