MUDANÇAS NAS CAMARAS MUNICIPAIS

Quixadá > A Câmara de Vereadores aprovou na manhã da última quinta-feira, 1º de setembro, o aumento do número de representantes do poder legislativo municipal. O número de vagas passará de 10 para 17 a partir do pleito eleitoral do próximo ano. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa Parlamentar, Kleber Júnior, no encerramento da sessão ordinária, após aprovação de todos os vereadores.

A mudança atende a emenda constitucional Nº 28, de 23 de setembro de 2009. O presidente esclareceu não haver acréscimo de despesas para a prefeitura de Quixadá. O valor do repasse da prefeitura continuará sendo o mesmo. Entretanto, os vencimentos dos membros eletivos serão reduzidos, vez que serão rateados com mais sete vereadores. Os recursos vêm da receita tributária do Município.

De acordo com Kleber Júnior, atualmente a prefeitura de Quixadá repassa em média R$ 190 mil. O valor equivale a 6,7% da arrecadação municipal. Menor do que os 7% estabelecidos por lei. Atualmente cada vereador recebe vencimentos brutos de R$ 4.600,00. Com a ampliação do número de membros na Casa Legislativa, os honorários dos vereadores cairão para R$ 2.800,00 em média.

Kleber Júnior ainda cita outra novidade importante adotada pela Câmara de Quixadá. A abertura do curso de formação na Escola do Legislativo Municipal, para os pré-candidatos à próxima eleição. Dentre as disciplinas: Ética; Redação; Oratória; Regimento interno e Lei Orgânica e ainda Lei de Responsabilidade Fiscal. As aulas devem começar dentro de 15 dias. Não haverá reprovação, exceto nas urnas.

CARIRIAÇU- No nosso Município, para a Legislaturac 2013 a 2016 a câmara municipal será composta por 11 Veradores. Segundo nos informou os Vereadores Eraldo e Onasses Viana, a Lei Orgânica já foi Emendada, aguardando-se apenas a realização do pleito eleitoral que se realizará no dia 07 de outubro de 2012. 

O número da vagas a ser preenchidas na Câmara Municipal é importante, pois pelo mesmo é calculado o Quociente Eleitoral, o qual é obtido pela divisão dos votos válidos pelo número de vagas.

A quantidade de vagas determina também o número de candidatos que cada partido isolado ou através de coligação poderá apresentar.

Assim, a partir de 1º de Janeiro de 2013, Caririaçu terá 11(onze) representantes na Camara Municipal.