Os cinco vereadores de oposição a Administração do Prefeito de Caririaçu apresentaram emenda ao Projeto de Lei n.º 16/2011, que cuida do Orçamento para o exercício de 2012.
Segundo os Vereadores, o projeto de lei n.º 16/2011, previa a autorização por parte do legislativo municipal para que o Prefeito pudesse realizar na execução orçamentária, as mais variadas modificações, tais como a abertura de créditos suplementares, sem a prévia autorização do legislativo.
A aprovação do projeto de lei tal qual enviado pelo prefeito significaria o esvaziamento das funções da Câmara, pois o Prefeito ficaria livre para modificar por completo a execução do orçamento sem prestar qualquer esclarecimento aos vereadores nem a população.
Outro ponto da emenda refere-se a diminuição dos valores previstos para "Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física". Segundo os Vereadores, o prefeito utilizava tal recursos para o contratação sem nenhum critério de pessoas físicas para prestar serviços como guarda, auxiliares de serviços, motoristas, coordenadores, professores e correlatos, ou seja, cargos existentes na estrutura administrativa do município, que nessecitariam da realização de concurso público para sua contratação, com isso, burlando à legislação atinente à matéria, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.
Os vereadores desconfiam que o Prefeito esteja efetuando pagamentos à pessoas contratadas irregularmente sem concurso mediante empenho. Há fortes indícios que em alguns casos, não são comprovados que as pessoas realmente trabalharam, sendo tão somente uma garantia ou compromisso de voto nas eleições vindouras.
Por conta disso, diminuiram referidos valores do orçamento e realocaram para um Projeto/Atividade de Inplantação de Adutora para Transposição das Águas do Açude Manoel Balbino (Açude dos Carneiros) com o intuito de garantir o abastecimento de água de Caririaçu. Segundo os vereadores da oposição tal projeto é muito importante e visa evitar o colápso no abastecimento d'água da Sede do município, pois a situação é calamitosa, tendo em vista o baixo nível do reservatório ora existente e a péssima qualidade da água, que é imprópria para o consumo humano, trazendo sérios problemas a saúde da população.
A Emenda será apreciada na sessão desta noite no Poder Legislativo.
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